TSE publicará resolução sobre acessibilidade nas eleições 2012 até fim do mês

Nacional - Até o próximo dia 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará resolução com orientações para melhorar a acessibilidade nas eleições municipais de outubro deste ano. A informação foi dada nesta sexta-feira (20) pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante audiência com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário.

 

No encontro, onde também estiveram presentes o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Antônio José Ferreira, e integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), da SDH, a ministra Maria do Rosário destacou a importância dos avanços para a inclusão das pessoas com deficiência a cada eleição. 

A ministra destacou ainda o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, que prevê a adaptação física de 42 mil escolas do País, que são os principais pontos de votação. Ela convocou ainda as associações e movimentos que defendem os direitos das pessoas com deficiência a acompanharem as medidas tomadas pelos municípios para ampliarem a acessibilidade para todos, por exemplo, também no entorno dos locais de votação. “A luta das pessoas com deficiência é para que todos os locais estejam acessíveis. Quando atingirmos este patamar, não será mais necessário organizar espaços específicos para as pessoas com deficiência exercerem seu direito à cidadania”, destacou Rosário. Acessibilidade - Entre as medidas debatidas na audiência estão a adequação arquitetônica dos espaços onde ocorrem as eleições, especialmente nas escolas, qualificação dos envolvidos na eleição, como mesários e presidentes de mesa, além de recursos de acessibilidade nas campanhas eleitorais veiculadas nos meios de comunicação. 

A presidente Cármen Lucia disse ainda que a resolução traz avanços em relação às eleições anteriores e que pretende realizar este ano treinamento por vídeo conferência para os que trabalharão na eleição.  Sobre avanços na questão da comunicação, a ministra se comprometeu a buscar sensibilizar os partidos e os meios de comunicação para a importância de avanços que permitam a inclusão das pessoas com deficiência.  

Fonte: www.pessoacomdeficiencia.gov.br