Há dez anos a língua brasileira de sinais (libras) passou a ser reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela
lei10.436, de 24 de abril de 2002. Passada uma década, observa-se
maiorinclusão de pessoas com deficiência auditiva nas escolas regulares.
Dominar a libras permite às pessoas com deficiência auditiva ter maiorautonomia, independência social e cidadania. A política de educaçãoinclusiva, adotada pelo Ministério da Educação, orienta os sistemas deensino para garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas escolascomuns, mediante a oferta da educação bilíngue, dos serviços detradução e de interpretação de libras-língua portuguesa e do ensino delibras.
De acordo com Martinha Clarete Dutra, diretora de políticas deeducação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, o ensino delibras é parte do processo de organização do sistema de ensinoinclusivo. "Para que a educação seja, de fato, um direito de todas aspessoas, é preciso que os sistemas de ensino identifiquem e atendam asespecificidades educacionais dos estudantes", disse a diretora.
Para a efetivação da educação bilíngue, o Ministério da Educaçãodesenvolve programas e ações, em parceria com os sistemas de ensino.
O curso de formação inicial de professores em letras-libras, parapromover a formação de docentes para o ensino de libras, foiinstituído por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e mantém 18polos. Em 2010, dois novos cursos letras-libras foram criados pelasinstituições federais de Goiás e Paraíba, nas modalidades presencial ea distância.
O Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) criou o curso depedagogia bilíngue libras-língua portuguesa, buscando expandir aeducação inclusiva e que conta com a matrícula anual de estudantessurdos e ouvintes.
Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensinoda Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução eInterpretação da Libras/Língua Portuguesa (PROLIBRAS). Até 2010, foramrealizadas cinco edições do exame, em todo território nacional,certificando 6.100 profissionais.
O panorama da inclusão dos estudantes com deficiência nas escolascomuns da rede pública vem se modificando. O número de matrículas deestudantes, público alvo da educação especial em classes comuns,passou de 28%, em 2003, para 74%, em 2011. No mesmo período, o númerode escolas de educação básica com matrículas de estudantes públicoalvo da educação especial passou de 13.087, em 2003, para 93.641escolas no ano passado.
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